Acórdão nº 079546 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMENERES PIMENTEL
Data da Resolução11 de Dezembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART727. CCIV66 ART334.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1978/03/02.

Sum·rio : I - Embora o direito de propriedade sobre o predio reivindicado pertenÁa aos autores, vindo provado que os autores e reus constituem um conjunto familiar que sempre funcionou como entidade compreadora do predio, tendo participado no pagamento aos vendedores, e que o predio n„o foi adquirido por todos para seu alojamento apenas porque so os autores tinham possibilidade de obter um emprestimo bancario ja que os restantes estavam sem emprego, os autores n„o tem direito a que os seus...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT