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Acórdão nº 079952 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 1991 (caso None)

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Vincent
Magistrado ResponsávelRICARDO DA VELHA
Data da Resolução19 de Setembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART456 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1977/10/13 IN BMJ N270 PAG177. AC STJ DE 1978/04/26 IN BMJ N276 PAG291. AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG268. AC STJ DE 1979/03/13 IN BMJ N284 PAG176. AC STJ DE 1979/04/05 IN BMJ N286 PAG200. AC STJ DE 1981/11/17 IN BMJ N311 PAG405.

Sum·rio : I - Ha litigancia de ma fe quando a parte esta consciente que n„o tem raz„o e mesmo assim age com o fim de fazer prevalecer o seu ponto de vista, quer atraves da sua pretens„o indevida, quer atraves da utilizaÁ„o de meios processuais reprovaveis. II - N„o havera ma fe, se a parte, embora sem raz„o, mas por culposa falta de cuidado, se convence que tem raz„o. III - A actuaÁ„o dolosa, tanto pode...

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