Acórdão nº 080599 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelLEITE MARREIROS
Data da Resolução11 de Junho de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VIV PAG545.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART245 ART295 ART334 ART1672 ART1779 N1 ART1780 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1987/02/05 IN BMJ N364 PAG789.

Sumário : I - A injuria de "puta" dirigida pelo marido a esposa, alem de lhe ter dito que ela tinha amantes na Suiça, e a agressão corporal a pontos de causar-lhe equimoses nas pernas, assumem gravidade bastante para comprometerem a vida em comum do casal, sendo...

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