Acórdão nº 080790 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1992 (caso NULL)

Data09 Dezembro 1992
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO119 PAG216. CALVÃO SILVA IN SINAL E EXECUÇÃO ESPECIFICA DO CONTRATO-PROMESSA IN BFDUC VII DE HOMENAGEM AO PROF.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART237 ART276 ART442 N1 ART810 N1 ART808. D 236/80 DE 1980/07/18.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/11/18 IN BMJ N321 PAG387. AC STJ DE 1981/10/06 IN BMJ N310 PAG259.

Sumário : I - A condição resolutiva opera automaticamente, sem necessidade...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT