Acórdão nº 081054 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1992 (caso NULL)

Data11 Março 1992
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.

Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VVI PAG343.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT / RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART729 N3 ART771 B ART1330 N2 ART1352 N2 ART1353.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1982/02/02 IN CJ ANO1982 T1 PAG96. AC RC DE 1982/05/19 IN CJ ANO1982 T3 PAG67. AC RP DE 1982/05/20 IN CJ ANO1982 T3 PAG209. AC RL DE 1982/07/20 IN CJ ANO1982 T4 PAG108.

Sumário : I - E no processo de revisão, a instaurar posteriormente, e não naquele em que apenas se pretende a declaração de que foi falsa uma declaração, prestada numa conferencia de interessados realizada em certo inventario, que se ha-de decidir se a falsidade ocorreu no depoimento...

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