Acórdão nº 081379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1992 (caso NULL)

Data19 Março 1992
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1311. CPC67 ART367 N1 C ART511 N1 ART513 ART659 ART664. CCJ62 ART85 N1.

Sum·rio : I - Para que a acÁ„o de reivindicaÁ„o proceda, È necess·rio que o autor alegue e prove que È dono da coisa reivindicada e que esta esteja sem tÌtulo bastante, na posse do rÈu. II - Se o autor invoca como tÌtulo do seu direito...

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