Acórdão nº 081394 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1992 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE CARVALHO
Data da Resolução19 de Março de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART6 ART7 ART40 N4. CCIV66 ART487 N1 ART503 N3.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1983/04/14 IN DR IS N146 1983/06/28.

Sumário : I - A culpa do lesado - peão vitima de atropelamento por desatenção ao transito automovel - obsta a responsabilidade presumida do condutor atropelante. II - A responsabilidade do condutor por culpa concorrente pressupõe a prova feita pelo lesado de que aquele não "businara...

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