Acórdão nº 082318 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1992 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução02 de Julho de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART511 N1 ART729 N3 ART730 N1. CCIV66 ART1287.

Sum·rio : Quando dos factos integradores da usucapi„o de que o autor pretenda prevalecer-se, n„o se tenham dado notÌcia, nem na especificaÁ„o, nem no question·rio e, consequentemente, n„o tenham sido considerados, nem na sentenÁa, nem no AcÛrd„o da RelaÁ„o...

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