Acórdão nº 084534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelZEFERINO FARIA
Data da Resolução03 de Fevereiro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 N1.

Sumário : I - Em acção de divórcio litigioso, cabe ao autor o ónus da prova de factos donde resulta a gravidade das violações do dever do respeito cometidas pelo Réu e a correlativa impossibilidade da vida em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT