Acórdão nº 085032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARIO NORONHA
Data da Resolução10 de Fevereiro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC ESP.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART279 N1 ART1384 N2.

Sum·rio : Em processo de invent·rio, a suspens„o da inst‚ncia com fundamento na pendÍncia da acÁ„o em que se pretende definir a titularidade dos direitos de propriedade de bens indicados como constituindo o...

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