Acórdão nº 085352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1994

Magistrado ResponsávelFERREIRA DA SILVA
Data da Resolução23 de Março de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA PÁG338. A REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PÁG447.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART1041 N2 ART1043 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/03/22 IN BMJ N235 PÁG291. AC STJ DE 1979/11/27 IN BMJ N291 PÁG437. AC STJ DE 1986/10/28 IN BMJ N360 PÁG551.

Sumário : I - Recebidos os embargos de terceiro, em execução para entrega de coisa certa, opera-se imediata suspensão dos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT