Acórdão nº 085352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1994 (caso NULL)

Data23 Março 1994
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA PÁG338. A REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PÁG447.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART1041 N2 ART1043 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/03/22 IN BMJ N235 PÁG291. AC STJ DE 1979/11/27 IN BMJ N291 PÁG437. AC STJ DE 1986/10/28 IN BMJ N360 PÁG551.

Sumário : I - Recebidos os embargos de terceiro, em execução para entrega de coisa certa, opera-se imediata suspensão dos...

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