Acórdão nº 085481 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRAMIRO VIDIGAL
Data da Resolução04 de Outubro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1817 N4 ART1871 N1 A ART1873. D 2 DE 1910/12/25. CPC67 ART729 N3.

Sum·rio : I - Os factos de as pessoas se dirigirem ao investigado referindo-se ao investigante como "teu filho"; de o investigante chamar pai ao investivado, que aceitava esse tratamento; e de o investigado comprar pacotes de bolachas aos filhos pequenos do investigante; n„o s„o suficientes para integrar o conceito de tratamento pelo pretenso pai como pressuposto da posse de estado...

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