Acórdão nº 085878 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1995 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA BRANQUINHO
Data da Resolução02 de Março de 1995
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1779 N1 ART1781 A ART1782 N2 ART1787 ART1790 ART1791 ART1792 ART2016. CPC67 ART516 ART721 N2.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1994/01/26 IN DR IS 1994/03/24. AC STJ PROC85212 DE 1994/11/22. AC STJ DE 1992/02/06 IN BMJ N414 PAG551.

Sum·rio : I - Os factos causais da ruptura para efeitos de juÌzo de culpa, nos termos dos artigos 1782 n. 2 e 1787, do CÛdigo Civil de 1966...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT