Acórdão nº 086027 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelSANTOS MONTEIRO
Data da Resolução03 de Novembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL PAG135. M ANDRADE NOÇ PAG83. A CASTRO DIR PROC CIV VOLII PAG109. C MENDES MANUAL PAG262.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART26 N1 N3 ART32 N1 ART35. DL 224/82 DE 1982/06/08. L 3/83 DE 1983/02/26.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/12/17. AC STJ DE 1981/06/16 IN BMJ N309 PAG280.

Sumário : I - Quer na tese de Barbosa de Magalhães - relação jurídica tal como a põe o Autor, - quer na tese de Alberto dos Reis - relação material controvertida realmente existente - na presente acção, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito da Guarda não pode ser responsabilizado pelo mau desempenho do patrocínio...

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