Acórdão nº 086709 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução14 de Março de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART496.

Sum·rio : I - Os Autores n„o tÍm direito a indemnizaÁ„o por danos n„o patrimoniais sofridos pelas vÌtimas mortais de acidente de viaÁ„o desde que n„o haja nos autos qualquer prova de que teriam sofrido dores, sofrimento de que padeceram atÈ ‡ morte ou de que se tenham apercebido do despiste do veÌculo e da iminÍncia do acidente. II - Provado que Autor, marido de uma das vÌtimas, È doente do foro psÌquico...

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