Acórdão nº 086898 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1995 (caso None)

Data19 Outubro 1995
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA IN DIR DAS OBRIGAÇÕES PÁG977. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLII PÁG235.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CRÉDITO.

Legislação Nacional: CPC67 ART193 N2 A ART204 ART495 ART1198 N3. CCIV66 ART217 N1 ART405 ART790 ART859. LULL ART32 ART38 ART43 ART53 ART75 ART76 ART77 ART78 N1 PAR1. CPEREF93 ART154.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/06/01 IN BMJ N378 PAG707. AC STJ DE 1988/11/22 IN BMJ N381 PAG685.

Sumário : I - Das nulidades como a referida no artigo 193 do Código do Processo Civil só pode o tribunal conhecer oficiosamente, se não deverem considerar-se sanadas. E consideram-se sanadas, v.g., as que não são arguidas logo que se intervenha no processo. II - Dá-se a novação objectiva (substituição da obrigação, mantendo-se os sujeitos) quando...

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