Acórdão nº 086989 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução11 de Janeiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1255 ART1262 D ART1264 N1.

Sum·rio : I - Os pais da Autora possuidores e propriet·rios de determinado prÈdio procederam ‡ sua venda, em partes indivisas, tendo havido depois v·rias compras e permutas entre os RÈus, vindo finalmente a ser vendido ‡ C‚mara Municipal de Alcanena que, por sua vez o loteou, vendendo os lotes a uma firma de construÁ„o civil, e todos esses actos negociais foram devidamente registados na ConservatÛria do Registo Perdial. II - ApÛs as vendas feitas pelos pais da Autora, eles continuaram a ocupar o prÈdio, mas nessa altura como meros detentores e n„o possuidores, atÈ porque n„o se...

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