Acórdão nº 087024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMETELLO DE NAPOLES
Data da Resolução08 de Fevereiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLV REIMPRESSÃO PAG470 E VOLIV REIMPRESSÃO PAG155 E 156. M ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES 1963 PAG241.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART563 N1 ART712 N1 A. CCIV66 ART313 ART314 ART316 ART317 ART358 N1 N4.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/01/19 IN...

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