Acórdão nº 087027 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERNANDES MAGALHÃES
Data da Resolução03 de Outubro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO PAG238. V SERRA IN RLJ ANO114 PAG193. VARELA FAMÍLIA PAG347.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR FAM. DIR COM - TIT CRÉDITO.

Legislação Nacional: LULL ART17 ART18 ART48. CPC67 ART668 N1 D ART690 N3 ART825. CCIV66 ART1691 N1 D ART1696 N1. CCOM888 ART10 ART15.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/01/12 IN CJSTJ ANOII T1 PAG42. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ ANOII T2 PAG77. ASS STJ DE 1978/04/13 IN BMJ N276 PAG99. AC RE DE 1984/11/08 IN BMJ N343 PAG391.

Sumário : I - O desconto bancário é, na jurisprudência dominante, um contrato misto - um mútuo retribuido e uma "datio pro solvendo". II - O descontário permanece responsável, mas só subsidiariamente, pelo pagamento da letra; mas para que se...

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