Acórdão nº 087069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução04 de Outubro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART45 N1 ART661 ART673 ART684 N3 ART690 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG386. AC STJ DE 1991/03/05 IN AJ 17/19.

Sum·rio : Em execuÁ„o por quantia certa fundada em sentenÁa que condenou o executado no pagamento ao exequente de determinado montante, sem inclus„o de juros, n„o È possÌvel obter que...

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