Acórdão nº 087430 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPAIS DE SOUSA
Data da Resolução23 de Janeiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART216 ART352 ART356 ART360 ART392 ART473 N2 ART1129 ART1137 N2 ART1138 ART1273 N1 N2 ART1311 N1 N2. CPC67 ART722 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449.

Sumário : I - Se o Autor apresentar, na resposta, uma versão a contrariar o articulado pelos Réus na contestação, pode o Supremo concluir que tal versão não obedece aos requisitos legais da confissão e, assim, decidir com base nos factos dados como provados pela Relação. II - É do conhecimento geral que as obras...

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