Acórdão nº 087684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelARAGÃO SEIA
Data da Resolução24 de Setembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA.

Indicações Eventuais: DIOGO LEITE CAMPOS IN A VIDA A MORTE E A SUA INDEMNIZAÇÃO IN BMJ N365 PÁG5. A VARELA IN DAS OBG EM GERAL 8ED VOLI PÁG619.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART350 ART487 N2 ART496 ART497 N1 ART503 N1 N3 ART512. CE54 ART10 N3.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1983/04/14 IN BMJ N326 PAG302. AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ 1993 TIII PAG182.

Sumário : I - Numa colisão entre três veículos, num dos quais o condutor circula por conta de outrem, a culpa provada dos outros dois não afasta a culpa presumida daquele, se a presunção não for ilidida. II - O dano da morte é o prejuízo supremo, é a lesão de um bem superior a todos os...

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