Acórdão nº 088252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRIBEIRO COELHO
Data da Resolução19 de Dezembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CRC78 ART115 ART299. CPC67 ART497 ART668 ART671 ART672 ART673.

Sum·rio : I - A acÁ„o ordin·ria em que a autora pede se declare que AntÛnio Rodrigues, dado como seu pai no seu registo de nascimento, È o mesmo que AntÛnio Rodrigues Calado, falecido em tal data e a que se refere o assento de Ûbito n. tal na ConservatÛria do Registo Civil de certa localidade, e se condenem os rÈus a reconhecer a respectiva relaÁ„o de filiaÁ„o (constante do registo de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT