Acórdão nº 088261 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 1996

Magistrado ResponsávelSILVA PAIXÃO
Data da Resolução04 de Dezembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: A VARELA IN MANUAL PROC CIV 2ED PÁG273 E IN RLJ ANO118 PÁG193 E ANO126 PAG47. J BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIV PÁG26/27.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2. CNOT67 ART131. CNOT95 ART120. CPC67 ART474 N1 ART479 N1 N2 ART493 N3 ART500 ART514 ART812 ART813. ART815. LULL ART31 ART43 ART44 ART46 ART53 ART54. DL 242/85 DE 1985/07/09.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1966/02/01 IN DG DE 1966/02/22. AC RP DE 1959/05/03 IN JR ANO5 PAG718. AC RP DE 1965/03/03 IN JR ANO11 PAG298. AC RP DE 1970/07/03 IN JR ANO16 PAG719. AC RP DE 1981/07/14 IN BMJ N309 PAG408. AC RL DE 1967/05/03 IN JR ANO13 PAG457. AC RE DE 1974/02/22 IN BMJ N234 PAG353. AC STJ DE 1979/02/06 IN BMJ N285 PAG370.

Sumário : I - Não...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT