Acórdão nº 088269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelHERCULANO LIMA
Data da Resolução04 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA OBG VOLII PAG201.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART651 ART859. LULL ART32.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC83333 DE 1993/05/26.

Sumário : I - Faltando uma vontade expressa de substituição das antigas obrigações pela nova obrigação, não opera a novação. II - Mas, tendo sido transferido para a conta do recorrente o montante de um novo empréstimo por este concedido, mediante...

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