Acórdão nº 088348 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1996

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução01 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR SUC.

LegislaÁ„o Nacional: DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART4 N2 ART17 N2. CCIV66 ART2 ART238 N1 ART2187 N1 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/02/08 IN RLJ ANO108 PAG44.

Sum·rio : I - A vontade do testador relevante para o sentido da declaraÁ„o negocial insita no testamento È a sua vontade real. II - Na averiguaÁ„o da vontade real do testador, podem as inst‚ncias socorrer-se de elementos complementares de prova, nomeadamente testemunhal. III - Averiguar qual...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT