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Acórdão nº 96A116 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1996 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução25 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART489 N1 ART1044. CCIV66 ART349 ART1251 ART1253 ART1265.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ PROC85204 DE 1996/05/14 IN DR IIS 1996/06/24.

Sum·rio : I - Se o poder de facto n„o for exercido com o animus de exercer o direito real correspondente, a situaÁ„o n„o È de posse, mas de simples detenÁ„o. II - Pela traditio o promitente recebe a coisa e passa a exercer sobre ela os poderes que a natureza deste permite; mas, enquanto o contrato prometido n„o for celebrado, o promitente adquirente apenas goza de uma expectativa de a vir a adquirir e, por isso, os poderes de facto que sobre ela exerce n„o correspondem ao exercÌcio do direito de propriedade, muito embora em alguns aspectos possam apresentar identidade da qual, todavia, n„o È...

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