Acórdão nº 96A159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERNANDES MAGALHÃES
Data da Resolução01 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART442 ART799 N1 ART810 ART811.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1985/03/19 IN BMJ N345 PAG400. AC STJ DE 1986/04/29 IN BMJ N356 PAG364.

Sum·rio : Celebrado entre o autor (como promitente-comprador) e os rÈus (como promitentes-vendedores) um contrato-promessa de compra e venda de uma loja, cuja celebraÁ„o da escritura ficou dependente da realizaÁ„o de obras na loja a executar pelos rÈus e...

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