Acórdão nº 96A166 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRIBEIRO COELHO
Data da Resolução29 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLIII 2ED PAG115. MANUEL SALVADOR IN ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO PAR24 PAG66-80.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1311. CRP84 ART7.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1976/05/04 IN BMJ N257 PAG82. AC STJ DE 1979/01/11 IN BMJ N283 PAG234. AC STJ DE 1981/05/28 IN BMJ N307 PAG266. AC STJ DE 1983/06/16 IN BMJ N328 PAG546. AC STJ DE 1985/01/17 IN BMJ N343 PAG334. AC STJ DE 1988/02/18 IN BMJ N374 PAG414. AC STJ DE 1993/02/04 IN CJSTJ ANOI TI PAG137. AC STJ DE 1976/10/14 IN BMJ N260 PAG97.

Sumário : I - Quem quiser ver reconhecido o seu direito de propriedade, há-de, num grau de exigência...

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