Acórdão nº 96A217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 1996 (caso NULL)

Data07 Maio 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL. DIR REGIS NOT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART220 ART408 N1 ART410 N1 ART1317 A ART1723 ART1734 ART1789 N1. CNOT67 ART89 K.

Sum·rio : I - O preÁo duma fracÁ„o autÛnoma de um prÈdio, pago em momento em que o casamento se mantinha em pleno vigor, o bem comum - quantia desembolsada - porque j· n„o existe, n„o poder· ser relacionada como e enquanto tal. Em seu lugar ficou a fracÁ„o autÛnoma adquirida... precisamente com esse bem comum. Por outras palavras, a fracÁ„o autÛnoma sub-rogou-se no lugar daquele...

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