Acórdão nº 96A226 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução02 de Julho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART344 N1 ART349 ART350 N2 ART483 N1 ART564 N2 ART798 ART799 N1 ART1161 ART1162 ART1248 N1. LOTJ87 ART92 N1. EOADV84 ART76 ART83 C D.

Sum·rio : A insuficiÍncia de articulaÁ„o de factos na petiÁ„o inicial, n„o autorizando a concluir...

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