Acórdão nº 96A278 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPAIS DE SOUSA
Data da Resolução01 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART350 N1 N2 ART503 N3 ART506 N1 N2 ART562 ART564 ART566 N1 ART804 ART805 N1 ART806 N1 N2. CE54 ART5 N3 ART10 N2. CCOM888 ART426 ART427. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART1 ART5 A ART6 N1 ART29 N1 A ART41 N1.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1983/04/14 IN DR DE 1983/06/28. AC STJ DE 1985/12/17 IN BMJ N352 PAG329. AC STJ DE 1986/05/06 IN BMJ B357 PAG385. AC RC DE 1986/05/06 IN CJ ANOXI TIII PAG43.

Sum·rio : I - Em caso de colis„o de veÌculos, um conduzido pelo seu propriet·rio e o outro por empregado da empresa sua propriet·ria, n„o se tendo provado a culpa efectiva...

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