Acórdão nº 96A316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelARAGÃO SEIA
Data da Resolução14 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT / DIR SUC. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV867 ART1841. CCIV66 ART342 ART1057 ART2273. CPC67 ART721. DL 188/76 DE 1976/03/12. DL 13/86 DE 1986/01/23 ART1. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART6. RAU90 ART7 ART8.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1954/10/19 IN BMJ N45 PAG152.

Sum·rio : I - … matÈria de facto interpretar a vontade do testador, mas o Supremo pode conhecer da possÌvel violaÁ„o das regras de direito, atinentes ‡ dita interpretaÁ„o. II - Ao deixar o rendimento mensal de um prÈdio a certa pessoa, pode o testador ter querido instituir...

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