Acórdão nº 96A380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRAMIRO VIDIGAL
Data da Resolução26 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: B MACHADO IN SOBRE A APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO CCIV PÁG115. V SERRA IN RLJ ANO102 PÁG188.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART276 ART442 N2 ART559 ART804 ART805 ART806 N1 N2. DL 46673 DE 1965/12/29 ART10 N1. DL 289/73 DE 1973/06/06 ART1 N1 N2. DL 200-C/80 DE 1980/06/24. DL 400/84 DE 1984/12/31 ART1 N1 A ART57 N1 ART58 ART60. DL 448/91 DE 1991/11/29. DL 334/95 DE 1995/12/28. PORT 339/87 DE 1987/04/24. PORT 1171/95 DE 1995/09/25. DL 289/73 DE 1973/06/06 ART27.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1987/07/21 IN BMJ N369 PAG199. ASS STJ DE 1987/11/19 IN BMJ N371 PAG105. ASS STJ DE 1989/10/03 IN BMJ N390 PAG89. AC STJ DE 1983/11/15 IN BMJ N331 PAG575. AC STJ DE 1989/07/06 IN BMJ N389 PAG556. AC STJ DE 1994/01/12...

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