Acórdão nº 96A426 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelARAGÃO SEIA
Data da Resolução01 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART458. CPC67 ART570 N2.

Sum·rio : Em acÁ„o em que os autores pretendem o reconhecimento de uma dÌvida que os rÈus (casal actualmente divorciado) tÍm em relaÁ„o a eles e em que, para efeito de prova, juntaram v·rios documentos, contando-se entre estes uma declaraÁ„o de dÌvida pretensamente assinada por ambos os rÈus...

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