Acórdão nº 96A622 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERNANDO FABIÃO
Data da Resolução12 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART5 N1 N2 ART9 N1 N2. CCOOP80 ART36 N1 B ART63.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1976/11/14 IN BMJ N361 PAG478. AC STJ DE 1994/04/15 IN CJSTJ ANO1994 TII PAG148.

Sum·rio : I - … a cooperativa que goza de personalidade judici·ria, e n„o a sua direcÁ„o, a...

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