Acórdão nº 96A711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução14 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR OBG / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR REGIS NOT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART216 ART220 ART232 ART280 N1 ART286 ART289 - ART291 ART352 ART357 N1 ART358 N1 ART754 ART756 A B D ART757 N2 ART1022 ART1029 ART1031 ART1046 N1 ART1089 ART1273. RAU90 ART55 ART56 N1. CPC67 ART489 N1 ART661 N2 ART712 ART729 N3 ART730 N1. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART3 N1 B ART6. CNOT67 ART89 J.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1995/03/28 IN DR IS-A DE 1995/05/17.

Sum·rio : I - Quando o Tribunal conhecer oficiosamente da nulidade do negÛcio jurÌdico invocado no pressuposto da sua validade, e se na acÁ„o tiverem sido fixados factos materiais, deve a parte ser condenada...

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