Acórdão nº 96B058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução26 de Setembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART405 ART473 ART1129 ART1137 N1 ART1311 N1 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1992/04/20 IN RLJ ANO125 PAG86.

Sum·rio : Os Autores, como reconhecidos donos do prÈdio reivindicado, tÍm direito n„o sÛ ‡ restituiÁ„o da parte do edifÌcio ocupado pelo RÈu, mas tambÈm ao valor actualizado...

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