Acórdão nº 96B199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIONISIO CORREIA
Data da Resolução05 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART236 ART495 ART500. CCIV66 ART236 N1 N2 ART238 N1 N2.

Sumário : I - São de conhecimento oficioso, além das excepções dilatórias, as nulidades do negócio e quase todas as causas extintivas de direito, designadamente o pagamento, a novação, a dação em pagamento e a caducidade quando subtraída à disponibilidade das partes. II - Erradamente qualificada como de caso...

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