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Acórdão nº 96B334 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução10 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART551 ART660 N2 ART653 ART668 N1 D ART690 N1 ART712 N3 ART716 ART722 N2. RAU90.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1991/02/27 IN AJ ANOXV T16 PAG8.

Sum·rio : I - O n„o uso, pela RelaÁ„o, dos poderes a esta conferidos pelo n. 3 do artigo 712 do CPC, n„o È passÌvel de censura pelo STJ. II - Numa acÁ„o de reivindicaÁ„o, o reconhecimento do direito de propriedade do autor implica a restituiÁ„o do prÈdio reivindicado, salvo se o rÈu provar a existÍncia de qualquer relaÁ„o (obrigacional ou real) que lhe confira a posse, ou detenÁ„o...

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