Acórdão nº 96B351 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução10 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Indicações Eventuais: O ASCENSÃO IN DIR CIV-REAIS 1989 PAG37. M MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG67. O CARVALHO IN INTRODUÇÃO A POSSE IN RLJ ANO122 PAG68 PAG105.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: DL 100/84 DE 1984/03/29 ART1 N2 N3 ART30 ART43 ART53 N1 A. L 18/91 DE 1991/06/12. CRP84 ART7. CCIV66 ART1252 N2 ART1268 ART1296.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC85204 DE 1996/05/14 IN DR IIS DE 1996/06/24.

Sumário : Provado que o actual detentor...

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