Acórdão nº 96B461 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso None)

Data21 Novembro 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690 N1 N3 ART722 N2 ART729 N2. LOTJ87 ART29. CCIV66 ART1672 ART1779 ART1874 ART1878. LDIV10 DE 1910/11/03 ART4 N4. DL 496/77 DE 1977/11/25.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1994/03/08 IN CJSTJ ANOII TI PAG147 PAG148.

Sum·rio : Embora se desconheÁa o grau de sensibilidade moral e de educaÁ„o dos cÙnjuges, È de decretar o divÛrcio litigioso...

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