Acórdão nº 96B511 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução28 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART46 B ART94 N1 N2 ART668 N1 D ART684 N3 ART690 N1 N3 ART755 N1 D. CCIV66 ART693 N2.

Sum·rio : Sendo o tÌtulo executivo um sÛ, constituido por uma escritura de hipoteca, n„o pode...

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