Acórdão nº 96B554 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução06 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART193 N1 N2 B ART202 ART204 N1 ART206 N1 N2 ART489 N2 ART648 N2 N3 ART677 ART680 N1 ART684 N3 ART690 N1 ART732-A ART732-B. CCIV66 ART2 ART240 N1 N2 ART280 N1 ART286 ART892. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART3 ART4 N2 ART17 N2.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1963/02/01 IN BMJ N124 PAG414. AC STJ DE 1994/03/15 IN CJSTJ ANOII TI PAG159.

Sum·rio : Estando o negÛcio de trespasse ferido de...

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