Acórdão nº 96B623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução10 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART483 ART563 ART662. CE54 ART17 N3. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART7 N4 ART29 N1 A. CPC67 ART668 N1 D ART684 N2 N3 ART690 N1 N3 ART716 N1 N4 D.

Sum·rio : Tendo o acidente de viaÁ„o ocorrido em 1990, a seguradora para a qual foi obrigatoriamente transferida a responsabilidade civil por danos emergentes...

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