Acórdão nº 96B843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução18 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 N1 N2 ART1787 N1 N2. CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART729 N2. LOTJ87 ART29.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1991/01/08 IN BMJ N403 PAG123.

Sum·rio : I - O regime legal do divÛrcio litigioso est· impregnado de uma vis„o Ètica, prÛpria do quadro de valores Ìnsitos no Direito de FamÌlia, em que a ideia de culpa È fundamental. II...

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