Acórdão nº 96B905 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução18 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART21 N2 ART676 ART680 N2 ART735 N1 N2.

Sum·rio : I - O prejuÌzo do terceiro que queira recorrer, ‡ sombra do n. 2 do artigo 680 do CÛdigo de Processo Civil, h·-de ser real e jurÌdico. II - N„o È caso do sÛcio que, por essa via, queira reagir contra a extinÁ„o da inst‚ncia de anulaÁ„o...

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