Acórdão nº 96B906 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPEREIRA DA GRAÇA
Data da Resolução06 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART334 ART1311. CPC67 ART2 ART96 ART97 ART267 N1 ART287 ART314 N3 ART676 N1.

Sum·rio : I - O escopo essencial de uma acÁ„o de reivindicaÁ„o È obter a entrega da coisa da qual o autor se diz propriet·rio (artigo 1311 do CÛdigo Civil). Deste modo, a restituiÁ„o, na pendÍncia da causa, leva ‡ extinÁ„o da inst‚ncia, por inutilidade...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT