Acórdão nº 96B954 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução30 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART388 - ART392 ART1407. CCIV66 ART2003 N1 ART2004 ART2007.

Sum·rio : A fixaÁ„o do "estritamente necess·rio para sustento, habitaÁ„o e vestu·rio", no processo de alimentos provisÛrio entre cÙnjuges, deve ser obtida em funÁ„o do contexto sÛcio-econÛmico do casal formado pelo...

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