Acórdão nº 96B958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução08 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR CONST - DIR FUND.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690 N1 N3 ART722 N2 ART729 N2. LOTJ87 ART29. CCIV66 ART227 ART247 ART251 ART253 N2 ART254 N1 ART292 ART762. CONST89 ART60 N1. L 29/81 DE 1981/08/22 ART9.

Sum·rio : I - O erro sobre o objecto do negÛcio sÛ È relevante se o declarat·rio conhecia ou n„o devia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. II - SÛ h· dolo se existe...

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